Questão 2342866

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2342866

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

Sobre a Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde utilizando os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Alternativa B:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos sem a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.