Questão
ID 234280Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Considerando os ditames estabelecidos na Lei n.º 7.802/1989 e no Decreto n.º 98.816/1990, bem como a regra da precaução a ser observada e o fato que as decisões devem ser tomadas com base em estudo adequado, julgue os seguintes itens.
Existe um paradoxo em relação aos objetivos da CTNBio:a proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, por um lado, e o fato de alguns parecerem serem embasados nos argumentos de equivalência substancial e da existência de países que consomem transgênicos sem conseqüências negativas e sem a observação das regras da precaução.