Questão 234271

Os crimes de poluição ambiental atingem a fauna e a flora. Mas, em razão de sua repercussão em cadeia, também têm efeitos na saúde humana. O princípio básico para interpretação do direito ambiental é o princípio da precaução. Esse princípio é usado no direito ambiental quando se tem de considerar o lado que pode prejudicar as pessoas. Com relação ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Recurso Hídricos.