Questão 234269

Direito Internacional · 2010

Questão

ID 234269

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Pressupostos Constitucionais do Consentimento: o Sistema Brasileiro, Prevalência dos Tratados sobre o Direito Interno Infraconstitucional

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

Alternativa A:
são fontes de direito ambiental interno, desde queaprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos,por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.
Alternativa B:
desde o momento em que assinados, são fontes dedireito ambiental interno e internacional.
Alternativa C:
apenas serão fonte de direito internacional ambientalse aprovados e ratificados por todos os Estados queos assinaram.
Alternativa D:
são fontes escritas de direito internacional ambiental,ao lado de outras normas oriundas de organizaçõesinternacionais.
Alternativa E:
são fontes de direito ambiental interno e, se aprovadospelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.