Questão 234266

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 234266

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Da Poluição e outros Crimes Ambientais, Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

No que concerne aos crimes ambientais expressamente tipificados na Lei 9.605/98, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Constitui conduta expressamente tipificada comocrime na Lei 9.605/98 reciclar resíduo perigosode forma diversa da estabelecida em lei ouregulamento.
Alternativa B:
Conduzir, permitir ou autorizar a condução deveículo automotor em desacordo com os limites eexigências ambientais previstos na legislação,corresponde à tipificação expressa da Lei9.605/98.
Alternativa C:
Nos crimes culposos de poluição, as penas serãoaumentadas de um sexto a um terço, se resultadano irreversível à flora ou ao meio ambiente emgeral, conforme previsão expressa na Lei.
Alternativa D:
Elaborar ou apresentar, no licenciamento,concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ourelatório ambiental total ou parcialmente falso ouenganoso, ressalvados os casos de omissão.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas é verdadeira.

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