Questão 234228

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 234228

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Os apontamentos levantados em audiência pública

Alternativa A:
não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.
Alternativa B:
vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.
Alternativa C:
são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.
Alternativa D:
são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.
Alternativa E:
são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.