Questão
ID 2342091Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Segundo a Constituição Federal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público, a lei estabelecerá o chamado (a):