Questão 2342084

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2342084

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

De acordo com a Constituição Federal, a aplicação de recursos para a educação é feita:

Alternativa A:
A União aplicará, semestralmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.
Alternativa B:
A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita, compreendidas a proveniente de transferências, no desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
A União aplicará, bimestralmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de contribuições, compreendida a proveniente de alocação, na manutenção do ensino.