Questão
ID 234198Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
De acordo com o artigo 10 da Lei de Proteção à Fauna (Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967), a utilização, a perseguição, a destruição, a caça ou a apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas, exceto: