Questão 2341918

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude do costume local.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: seletividade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação