Questão 2341902 de Direito Constitucional - AMEOSC 2019

Questão

ID 2341902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

Sobre o direito de greve, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Os abusos cometidos não sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Alternativa B:
Não é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, mesmo que seja ilegal.
Alternativa C:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Alternativa D:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A lei não definirá os serviços ou atividades essenciais e não disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Os abusos cometidos não sujeitam os responsáveis às penas da lei.