Questão 234189

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 234189

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Com base na Lei n° 9.605/1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para

Alternativa A:
produção de prova, exame de objetos e lugares, informações sobre pessoas e coisas, presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa.
Alternativa B:
emissão de laudos e pareceres técnicos relacionados ou não ao Território Nacional.
Alternativa C:
prisão temporária de pessoas e coisas relacionadas a crimes de relevância para outros países nos quais o Brasil possua tratados em vigor.
Alternativa D:
envio de tropas e militares, a fim de auxiliar em casos de emergências ambientais, por exemplo, desastres naturais, quando acionado pela Organização das Nações Unidas.
Alternativa E:
produção e elaboração de pareceres ambientais que englobem recursos de fauna, vegetação ou hídricos pertencentes ao Território Nacional, acionando órgãos da esfera Federal e Estadual competente.

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