Questão 2341876

É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

É o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

É a decisão da Administração que implica renúncia ao poder de anular o ato ilegal.