Questão
ID 2341856Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2016 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Luzerna
Analise quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes distantes com os quais a criança ou adolescente não mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Dos itens acima: