Questão 2341856

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2341856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2016 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Luzerna


Analise quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes distantes com os quais a criança ou adolescente não mantém vínculos de afinidade e afetividade.

II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 2341856
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