Questão 234172

Não são classificados como agrotóxicos substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

Poderão fornecer laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente, apenas as entidades públicas federais devidamente credenciadas para tal.

Não será permitido o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização.

Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins quando provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água ficam dispensadas de serem submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem.