Questão 2341656

O condutor responderá unicamente pelo crime de Lesão Corporal Culposa no Trânsito (Art. 303), com pena agravada. Não haverá instauração de novo processo administrativo, pois a infração de dirigir com a CNH suspensa (Art. 162, II) é absorvida pelo crime mais grave.

A cassação da CNH será imposta automaticamente pelo órgão de trânsito devido à reincidência. No âmbito criminal, o condutor será processado por Lesão Corporal Culposa (Art. 303) e terá sua pena agravada por não possuir a CNH válida no momento do crime.

O condutor será penalizado pela infração de dirigir com a CNH suspensa (Art. 162, II), que é gravíssima e prevê multa multiplicada por 3 e, como penalidade máxima, a cassação do seu direito de dirigir. O processo penal pelo atropelamento ocorrerá de forma separada.

A penalidade de suspensão anterior será automaticamente convertida em cassação do documento de habilitação (CNH). No âmbito criminal, o condutor não terá sua pena agravada pelo fato de a CNH estar suspensa, pois esta não é uma das causas de aumento de pena do Art. 303.