Questão 2341643

O pedestre possui prioridade absoluta de passagem em qualquer situação, sendo o Art. 214 do CTB a única infração aplicável ao condutor que não lhe der passagem, independentemente do local de travessia do pedestre (faixa ou não).

A responsabilidade pela segurança no trânsito é dividida de forma igualitária entre pedestres e condutores. O Art. 69 estabelece que a circulação de pedestres é sempre nos acostamentos das vias rurais e nas calçadas das vias urbanas, sendo vedada a utilização da pista de rolamento.

A atitude do pedestre de atravessar fora da faixa ou em local inapropriado é passível de autuação administrativa (multa), conforme a Lei 13.281/16. O condutor, neste cenário de caos, está desobrigado de dar prioridade, prevalecendo a regra de circulação.

O Art. 70 do CTB impõe ao pedestre o dever de tomar as cautelas de segurança ao atravessar a via, mas o condutor tem o dever legal de, mesmo fora da faixa, reduzir a velocidade e dar preferência de passagem ao pedestre que já tenha iniciado a travessia.