Questão 2341637

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 2341637

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XV - das Infrações

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Durante uma operação conjunta entre o DETRAN e a Guarda Municipal, foram autuados diversos veículos de uma empresa de entregas rápidas por circularem com pneus carecas e ausência de equipamentos obrigatórios.

O proprietário da empresa alegou que não poderia ser responsabilizado, já que os veículos estavam sob uso de funcionários e ele não conduzia pessoalmente nenhum deles.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e nos princípios da responsabilidade solidária e administrativa no trânsito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade pelas condições de segurança do veículo recai exclusivamente sobre o condutor, conforme o CTB.
Alternativa B:
O proprietário do veículo não responde por infrações cometidas por condutores, já que não estava presente no momento da autuação.
Alternativa C:
As empresas privadas são imunes à responsabilidade por infrações administrativas, sendo puníveis apenas os motoristas.
Alternativa D:
O proprietário do veículo pode ser responsabilizado solidariamente pelas infrações que decorram da falta de conservação e manutenção do automóvel.

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