Questão 234158

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 234158

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A PNRH prioriza exclusivamente a gestão das águas superficiais, deixando de lado as águas subterrâneas.
Alternativa B:
O instrumento da outorga de direito de uso da água é dispensável na implementação da PNRH, uma vez que o acesso à água é livre para todos.
Alternativa C:
Um dos princípios fundamentais da PNRH é a gestão descentralizada, incentivando a participação das comunidades locais nas decisões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos.
Alternativa D:
A PNRH não aborda a promoção do uso racional da água, uma vez que seu foco principal é a distribuição equitativa dos recursos hídricos.
Alternativa E:
A cobrança pelo uso da água, prevista na PNRH, é aplicada uniformemente em todo o país, sem considerar as especificidades regionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 234158

Continue estudando na plataforma