Questão 2341577 de Direito Sanitário e Saúde - UNIVALI 2025

Questão

ID 2341577

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Embora a atuação principal do Agente de Combate a Endemias (ACE) esteja na Vigilância Epidemiológica e Ambiental (controle de vetores e zoonoses), seu trabalho se articula com o da Vigilância Sanitária (VISA). A VISA é responsável pelo controle de bens, serviços e ambientes que possam apresentar risco à saúde. O ACE, por sua capilaridade no território, muitas vezes identifica situações que são de competência primária da VISA, como terrenos baldios com acúmulo de lixo, estabelecimentos comerciais que propiciam a proliferação de vetores ou situações de saneamento básico deficientes. Assinale a alternativa correta sobre a articulação do ACE com a Vigilância Sanitária.

Alternativa A:
Realizar a análise da qualidade da água para consumo humano nos domicílios, coletando amostras para análise bacteriológica e físico-química, uma atribuição clássica da Vigilância Sanitária.
Alternativa B:
Exercer o poder de polícia administrativa, aplicando multas e interditando estabelecimentos comerciais (como restaurantes ou borracharias) que apresentem focos de Aedes aegypti, sem necessidade de comunicar o fiscal da Vigilância Sanitária.
Alternativa C:
Identificar situações de risco sanitário que extrapolam sua competência de controle de vetores (ex: esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo crônico em terreno, criação inadequada de animais em área urbana) e notificar a Vigilância Sanitária ou Ambiental para as providências cabíveis.
Alternativa D:
Apreender e inutilizar alimentos vendidos em comércios locais que estejam com a validade vencida ou mal acondicionados, uma vez que esta é a principal causa de proliferação de vetores.

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