Questão 2341453 de Direito Sanitário e Saúde - UNIVALI 2025

Questão

ID 2341453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é fundamentada em um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam todas as ações e serviços de saúde, buscando garantir o direito universal à saúde conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A compreensão aprofundada desses princípios é essencial para a atuação de qualquer profissional de saúde inserido no sistema, pois eles definem a lógica de funcionamento desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios doutrinários do SUS.

Alternativa A:
A Regionalização, que consiste na organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, a partir de unidades básicas ou de saúde da família, que devem ser a porta de entrada preferencial do sistema.
Alternativa B:
A Participação da Comunidade, que determina que a alocação de recursos financeiros da saúde deve ser baseada no perfil epidemiológico da população e nas necessidades de cada região, visando reduzir as desigualdades.
Alternativa C:
A Descentralização, que define que as ações e serviços de saúde devem ser desenvolvidos de forma integrada, formando um conjunto articulado e contínuo, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Alternativa D:
A Universalidade, que estabelece que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Questão 2341453

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