Questão
ID 234134Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para a conduta de “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”, na modalidade dolosa, qual é a pena prevista?