Questão
ID 2341259Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 8.234/1991 - Regulamenta a Profissão de Nutricionista
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
A Lei nº 8.234/1991 estabelece o arcabouço jurídico que disciplina a atuação do nutricionista no Brasil, definindo competências, atribuições e critérios para o exercício profissional. Ao regulamentar a formação e as responsabilidades do nutricionista, a norma assegura padrões técnicos e éticos que garantem a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
De acordo com o Art. 1º, o direito de exercer a profissão é assegurado exclusivamente: