Questão 2341259

Nutrição · 2025

Questão

ID 2341259

Disciplina: Nutrição

Assunto: Lei Nº 8.234/1991 - Regulamenta a Profissão de Nutricionista

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


A Lei nº 8.234/1991 estabelece o arcabouço jurídico que disciplina a atuação do nutricionista no Brasil, definindo competências, atribuições e critérios para o exercício profissional. Ao regulamentar a formação e as responsabilidades do nutricionista, a norma assegura padrões técnicos e éticos que garantem a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

De acordo com o Art. 1º, o direito de exercer a profissão é assegurado exclusivamente:

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