Questão 2341234

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2341234

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, detalhando seus objetivos, atribuições, princípios e diretrizes. Esta lei materializa o direito à saúde inscrito na Constituição Federal de 1988, concebendo a saúde de forma ampliada e como um dever do Estado. A partir do que dispõe esta lei sobre os objetivos e o campo de atuação do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2341234
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