Questão
ID 2341216Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
A década de 1990 foi um período de profunda transformação para a saúde pública brasileira, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da vigilância sanitária nesse contexto.
I. A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II. Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III. A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em: