Questão 2341203

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2341203

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?

Alternativa A:
Poder de polícia, exercido quando ocorrem fiscalizações e repressão a irregularidades, exclusivo do Estado.
Alternativa B:
Poder de fomento, que se baseia na concessão de incentivos financeiros para que os estabelecimentos se adequem às normas.
Alternativa C:
Poder pedagógico e educacional, utilizado para orientar e educar os proprietários de estabelecimentos sobre as normas.
Alternativa D:
Poder de gestão, referente à capacidade de organizar internamente seus servidores e coordenar as ações de fiscalização.

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