Questão 2341199

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2341199

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?

Alternativa A:
Um conjunto de atividades focadas na saúde do trabalhador, incluindo a normatização e fiscalização das condições de produção e o controle de riscos à saúde do trabalhador.
Alternativa B:
Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.
Alternativa C:
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Alternativa D:
Um conjunto de práticas voltadas exclusivamente para a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, visando impedir a entrada de doenças transmissíveis no território nacional.

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