Questão 2341044

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2341044

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e posturas de obras auxiliará na supervisão do contrato. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que o fiscal de obras e posturas do contrato deve ser exercida por um agente da Administração. Qual é o objetivo principal desse fiscal de obras e posturalização?

Alternativa A:
Alterar o objeto do contrato livremente, caso surjam novas necessidades de reforma em outras escolas, aproveitando o mesmo contrato.
Alternativa B:
Acompanhar a execução do contrato para garantir que os serviços sejam prestados conforme as especificações técnicas, os prazos e os custos acordados.
Alternativa C:
Aplicar multas à empresa contratada antes mesmo que ela inicie os serviços, como forma de garantia de execução.
Alternativa D:
Realizar o pagamento direto aos funcionários da empresa contratada, garantindo seus direitos trabalhistas, pois o fiscal de obras e posturas é solidário.

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