Questão 234096

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 234096

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com base na Lei nº 14.785/2023, a pena aplicada foi de 6 anos de reclusão e multa de R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo ainda aumentada em 1/4.


Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em

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