Questão 2340788

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2340788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Durante a análise de um processo administrativo disciplinar, um servidor foi punido com suspensão sem que tivesse sido previamente notificado para apresentar defesa. O gestor responsável justificou a medida com base na gravidade da conduta e na necessidade de preservar a imagem institucional do órgão.

Com base na Lei nº 9.784/1999, essa decisão é incompatível com os princípios e critérios que regem o processo administrativo porque:

Alternativa A:
Contraria apenas o princípio da legalidade, pois a suspensão é ato discricionário e pode ser aplicada sem procedimento formal.
Alternativa B:
Fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, ao aplicar sanção sem oportunizar manifestação prévia do servidor.
Alternativa C:
Viola os princípios da motivação e da proporcionalidade, uma vez que não houve fundamentação suficiente para justificar a medida.
Alternativa D:
Afronta o princípio da eficiência, já que o gestor priorizou a celeridade em detrimento da legalidade.

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