Questão 2340782 de Legislação Federal - UNIVALI 2025

Questão

ID 2340782

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece direitos fundamentais e determina responsabilidades de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. O Agente Educacional, em seu cotidiano profissional nas instituições de Educação Infantil, deve conhecer e aplicar as disposições do ECA, zelando pela proteção integral das crianças. Durante sua atuação em uma pré-escola, um Agente Educacional observa marcas físicas suspeitas em uma criança de quatro anos que relata situação preocupante ocorrida em seu ambiente familiar. Considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente para profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Agente Educacional deve investigar pessoalmente a situação através de visita domiciliar e conversas com vizinhos antes de acionar qualquer órgão de proteção à criança.
Alternativa B:
O Agente Educacional deve comunicar apenas ao diretor da escola, que decidirá se a situação justifica o acionamento do Conselho Tutelar após avaliação pedagógica.
Alternativa C:
A comunicação sobre suspeita de maus-tratos é facultativa ao Agente Educacional, que pode optar por resolver a situação através de orientações diretas à família da criança.
Alternativa D:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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Questão 2340782

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