Questão 2340679

A comunicação de maus-tratos contra o idoso constitui faculdade do cidadão, não havendo obrigação legal quando não houver vínculo familiar com a vítima.

A garantia de prioridade ao idoso depende de avaliação socioeconômica prévia, sendo restrita aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social comprovada.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo que qualquer pessoa que presenciar maus-tratos tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.

A prioridade no atendimento ao idoso aplica-se exclusivamente aos serviços públicos, não alcançando instituições privadas ou concessionárias de serviços.