Questão
ID 234058Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná - CEMA - Legislação Aplicada, Decreto n° 10.028/1987 - Regulamenta a Lei n.º 1.532/82
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 5º do Decreto nº 10.028/1987 elenca as competências do CODEAMA. Sobre o seu papel na administração pública estadual, é correto afirmar que o CODEAMA deve desempenhar as funções de: