Questão
ID 234053Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Decreto n° 10.028/1987 - Regulamenta a Lei n.º 1.532/82, Zoneamento Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição no Amazonas é instrumentada por diversos mecanismos técnicos e administrativos. Com base no Art. 3º do Decreto nº 10.028/1987, assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento previsto para essa política: