Questão 2340517 de Direito Administrativo - UNIVALI 2025

Questão

ID 2340517

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Uma equipe de auditoria interna da secretaria de saúde de um estado concluiu os exames de campo de uma auditoria operacional que avaliou a eficiência do programa de distribuição de medicamentos especializados. O rascunho do relatório, conhecido como minuta, aponta diversas falhas, como atrasos na entrega aos pacientes, controles de estoque deficientes e um sistema de informação inadequado. Antes de formalizar o relatório e encaminhá-lo ao Secretário de Saúde, o chefe da auditoria agenda uma reunião com o coordenador do programa de medicamentos e sua equipe de gestão. O objetivo é apresentar os achados preliminares, as evidências coletadas e as recomendações propostas. O coordenador do programa, sentindo-se pressionado, questiona a legalidade dessa reunião, afirmando que a auditoria deveria ser um processo sigiloso e que ele só deveria tomar conhecimento dos resultados quando o relatório final e oficial fosse publicado. Qual princípio fundamental do processo de auditoria justifica a realização dessa reunião de validação com o gestor auditado?

Alternativa A:
O princípio do contraditório e da ampla defesa, que, no contexto da auditoria, se manifesta pela oportunidade concedida ao gestor auditado de conhecer previamente os apontamentos e de apresentar suas contrarrazões, esclarecimentos e documentação adicional antes do fechamento do relatório final, visando garantir a precisão, a justiça e a completude do trabalho.
Alternativa B:
O princípio da materialidade, que obriga o auditor a discutir seus achados com o gestor para avaliar, em conjunto, o impacto financeiro de cada falha e decidir, com base em valores, quais apontamentos devem ser incluídos no relatório final e quais devem ser descartados por serem irrelevantes.
Alternativa C:
O princípio da segregação de funções, segundo o qual a equipe de auditoria (que apura os fatos) deve ser diferente da equipe que redige o relatório, sendo a reunião com o gestor uma passagem de bastão formal entre as duas equipes para garantir a isenção do documento final.
Alternativa D:
O princípio da publicidade, que determina que todos os atos da auditoria, incluindo suas minutas de relatório e reuniões de trabalho, devem ser abertos ao público e à imprensa, sendo a reunião com o gestor a primeira etapa para dar transparência ao processo de fiscalização.

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