Questão
ID 234045Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere os seguintes itens sobre as atribuições municipais previstas no Artigo 7º:
I. Sinalizar as vias urbanas municipais.
II. Denominar, emplacar e numerar os logradouros.
III. Demarcar e sinalizar as zonas de silêncio.
IV. Aplicar penalidade por infração às suas leis e regulamentos.
Quais itens estão corretos?