Questão 2340413 de Direito Financeiro - UNIVALI 2025

Questão

ID 2340413

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com aquisição de equipamentos. No entanto, o pagamento efetivo desses equipamentos só ocorreu no exercício seguinte. Paralelamente, um tributo lançado naquele exercício só foi efetivamente arrecadado no mês de janeiro do ano subsequente. O gestor público insiste que ambas as operações devem impactar o resultado do exercício em que o dinheiro efetivamente circulou. O auditor deve esclarecer qual o regime correto a ser aplicado para fins orçamentários. Considerando o regime orçamentário vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As despesas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, são consideradas executadas apenas no momento do seu efetivo pagamento, quando os recursos financeiros são desembolsados para a quitação da obrigação.
Alternativa B:
Tanto as receitas quanto as despesas orçamentárias seguem o regime de competência, sendo a receita reconhecida no momento do lançamento do tributo e a despesa no momento da liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.
Alternativa C:
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, no momento do fato gerador, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento do pagamento, para garantir um controle mais rígido sobre os gastos.
Alternativa D:
As receitas orçamentárias são reconhecidas segundo o regime de caixa, ou seja, no momento de sua efetiva arrecadação, independentemente do período em que ocorreu o fato gerador que deu origem ao direito de recebimento pelo ente público.

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Questão 2340413

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