Questão 2340409 de Direito Tributário - UNIVALI 2025

Questão

ID 2340409

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Uma empresa exportadora de calçados, localizada no Estado de São Paulo, realiza uma grande venda para um distribuidor na Argentina. Ao emitir a nota fiscal, o sistema da empresa calcula o ICMS sobre o valor da operação. O gerente financeiro questiona o contador, pois tinha conhecimento de que as exportações eram desoneradas. O contador afirma que a desoneração se aplica apenas ao produto em si, mas não aos serviços de transporte e comunicação vinculados à exportação. Um auditor fiscal, em uma consulta, é chamado para elucidar a abrangência da imunidade tributária do ICMS nas exportações. Sobre as imunidades constitucionais específicas do ICMS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto não incide sobre as operações com livros, jornais e periódicos, mas incide sobre o papel destinado à sua impressão, como forma de controle fiscal da indústria gráfica.
Alternativa B:
O imposto incide sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, sendo a alíquota definida pelo Estado de destino da mercadoria.
Alternativa C:
O imposto não incide sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, por ser considerado um serviço essencial à mobilidade urbana, sendo a tributação concentrada apenas no transporte de cargas.
Alternativa D:
O imposto não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

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Questão 2340409

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