Questão 2340403

Ocorre quando a lei atribui à autoridade administrativa o dever de, com base em informações prestadas pelo contribuinte ou por terceiros, verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante do tributo e notificar o sujeito passivo para o pagamento, como no caso do IPTU.

Ocorre quando a declaração do contribuinte ou de terceiro é o elemento central para a constituição do crédito. A autoridade fiscal apenas confere os dados declarados, realiza o cálculo e notifica o sujeito passivo, como no caso do Imposto de Renda da Pessoa Física.

É a modalidade utilizada exclusivamente para a cobrança de multas por descumprimento de obrigações acessórias, em que a autoridade fiscal, ao constatar a infração, efetua o lançamento do valor da penalidade, homologando a conduta infracional.

Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. O lançamento opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente a homologa.