Questão 2340376

Um auditor de controle interno está analisando uma portaria que removeu um servidor de sua função de chefia. No texto do ato, a autoridade competente apenas menciona "por necessidade do serviço", sem apresentar qualquer fato concreto, justificativa ou correlação lógica entre a remoção e o interesse público. O servidor alega que a remoção foi arbitrária e motivada por perseguição pessoal. Para fundamentar seu parecer sobre a validade do ato, o auditor precisa analisar se todos os seus elementos constitutivos foram devidamente observados pela autoridade. Sobre os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I.O motivo e o objeto são elementos do ato administrativo; o motivo representa a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz, como a remoção do servidor.

II.A finalidade é um elemento sempre vinculado à lei, devendo o ato administrativo visar unicamente ao fim de interesse público previsto, de forma explícita ou implícita, na norma, sendo o desvio de finalidade um vício insanável que acarreta a nulidade do ato.

III.A competência, a forma e o motivo são elementos que admitem convalidação, ou seja, a Administração pode corrigir o vício posteriormente, desde que o ato não tenha lesionado o interesse público nem causado prejuízo a terceiros.

Está correto o que se afirma em: