Questão 2340331

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2340331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê, em seu Título IV, Capítulo II, medidas específicas de proteção à pessoa idosa que podem ser aplicadas pela autoridade judiciária em casos de ameaça ou violação de direitos. Um Orientador Social, ao acompanhar uma pessoa idosa vítima de violência psicológica e negligência por parte de familiares, precisa conhecer essas medidas para orientar adequadamente e articular com o sistema de justiça. Analise as afirmativas que descrevem medidas de proteção previstas no Art. 45 do Estatuto:

I.Encaminhamento da pessoa idosa ou de seus familiares a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social.

II.Determinação de afastamento do agressor da moradia comum com a pessoa idosa.

III.Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2340331
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