Questão 2340304

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2340304

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A Constituição Federal, ao organizar o Sistema Tributário Nacional, atribuiu aos Municípios a competência para instituir três impostos. Além dos impostos, os Municípios podem instituir taxas e contribuições de melhoria, que são tributos vinculados a uma contraprestação estatal. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os três impostos de competência municipal.

Alternativa A:
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Alternativa B:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Alternativa C:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD); e imposto sobre grandes fortunas (IGF).
Alternativa D:
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS); e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

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