Questão 2340269 de Legislação Federal - UNIVALI 2025

Questão

ID 2340269

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) estabelece princípios e diretrizes para o atendimento a este grupo populacional. Um Orientador Social que atua no Serviço Especializado em Abordagem Social deve pautar sua prática nestes princípios. Assinale a alternativa que descreve uma prática que VIOLA os princípios desta política.

Alternativa A:
Orientar sobre o acesso a benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família e o BPC (se atender aos critérios), e auxiliar na obtenção de documentação civil básica.
Alternativa B:
Articular com a rede de saúde o acesso da pessoa em situação de rua aos serviços, incluindo o Consultório na Rua e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Alternativa C:
Recolher e descartar compulsoriamente os pertences (documentos, cobertores, carrinho de coleta) da pessoa em situação de rua durante uma ação de "limpeza urbana", como forma de forçá-la a deixar o local.
Alternativa D:
Realizar a abordagem respeitando a autonomia e a vontade do indivíduo, ofertando os serviços da rede, mas sem compeli-lo a aceitá-los ou a sair da rua contra sua vontade.

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Questão 2340269

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