Questão
ID 234022Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências dos Municípios, Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás, Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão dos serviços funerários e dos cemitérios é uma atribuição local de grande relevância. De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás no Artigo 7º, inciso XXIX, compete ao Município: