Questão 234021

Sobre a gestão patrimonial e competências do IPAAM, analise as afirmativas de acordo com a Lei Delegada nº 102/2007:

I. Os bens e direitos da autarquia serão utilizados exclusivamente na realização de suas finalidades.

II. Quando considerados disponíveis, os bens podem ser alienados, locados ou permutados, respeitadas as disposições legais.

III. Compete ao Diretor-Presidente autorizar, observada a legislação pertinente, a alienação de bens patrimoniais do Instituto.