Questão
ID 234016Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Goiás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A manutenção e o desenvolvimento do ensino exigem investimento financeiro regular. Segundo o Artigo 7º, inciso XIV, da Lei Orgânica de Bela Vista de Goiás, o Município deve aplicar anualmente, na referida área, um percentual mínimo da receita resultante de impostos. Esse percentual é de: