Questão 2340071

A Previdência Social organiza-se como regime contributivo e de filiação obrigatória, destinado a assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência diante de contingências sociais como incapacidade para o trabalho, idade avançada, maternidade e morte do segurado.

A Previdência Social estrutura-se como política pública universal, voltada à garantia de proteção social independentemente de contribuição prévia, mediante benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade econômica.

A Previdência Social constitui política pública de caráter distributivo voltada à ampliação do acesso a programas sociais, articulando benefícios previdenciários e assistenciais conforme a condição socioeconômica dos usuários.

A Previdência Social integra o sistema de proteção social brasileiro mediante a oferta de serviços e benefícios assistenciais destinados à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.