Questão 2340042

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 2340042

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão, o financiamento e a organização dos serviços socioassistenciais no território nacional. Analise as afirmativas a seguir:

I.A NOB/SUAS estabelece princípios e diretrizes para a organização da gestão compartilhada entre União, estados e municípios, definindo responsabilidades institucionais na execução das ações socioassistenciais.

II.A NOB/SUAS orienta a estruturação da rede socioassistencial por níveis de proteção social, organizando serviços, programas e benefícios conforme as necessidades e vulnerabilidades presentes nos territórios.

III.A NOB/SUAS determina que a execução dos serviços socioassistenciais seja realizada prioritariamente por instituições privadas conveniadas, cabendo ao poder público atuação restrita às funções de regulação administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2340042
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