Questão 2339974

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2339974

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, verifica-se que a fiscalização e o controle das ações de saúde constituem competências articuladas entre os entes federativos. O Sistema Único de Saúde deve contar com mecanismos de acompanhamento que garantam a correta aplicação dos recursos e a conformidade técnica dos serviços prestados à população. Com relação à competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prevista no dispositivo legal citado, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2339974
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