Questão
ID 2339944Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica da Vigilância Sanitária no Brasil
Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Sobre a evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, a década de 1990 foi marcada por uma importante mudança de paradigma institucional. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao evento fundamental para sua consolidação como política de Estado.